O Projeto de Lei 2084/2026, apresentado em 29 de abril de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a inserção de noções de Direito Constitucional e de Administração Pública no currículo do ensino médio das escolas públicas e privadas em todo o país.
Caso aprovado, a medida ampliará a formação cívica dos estudantes, garantindo que aprendam sobre a Constituição, a organização do Estado e os princípios da gestão pública antes de concluírem a educação básica. Essa mudança visa fortalecer a compreensão dos direitos e deveres democráticos entre os jovens.
A proposta tem relevância para o sistema educacional nacional, pois alinha o conteúdo escolar a diretrizes de cidadania e pode influenciar a formação de futuros eleitores e servidores públicos.