O Projeto de Lei 1961/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), foi designado ao relator deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) e segue aguardando parecer na Comissão de Educação (CE). O texto altera a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, para incluir estudantes que vivem em acolhimento institucional ou que atingiram a maioridade nesses serviços sem adoção.
Com a mudança, as universidades federais deverão reservar vagas específicas para esses jovens e garantir-lhes acesso prioritário à moradia estudantil. A medida visa ampliar a inclusão de um grupo vulnerável no ensino superior, facilitando sua permanência e conclusão dos cursos.
A proposta reforça as políticas de ações afirmativas ao reconhecer a situação de vulnerabilidade dos estudantes em acolhimento institucional, proporcionando-lhes condições equivalentes às de outros beneficiários das cotas, como negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Caso o parecer da comissão seja favorável, o PL seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado e, posteriormente, sancionado, entrando em vigor conforme o calendário legislativo.