A deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1925/2026. O texto propõe a obrigatoriedade do ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo na educação básica nacional, a criação do Dia das Vítimas e a alteração da Lei nº 7.716/1989 para equiparar o antissemitismo ao crime de racismo.
Com a aprovação, todas as escolas da rede pública e privada deverão incluir, nos currículos, conteúdos que abordem a história do Holocausto, suas causas e consequências, bem como estratégias de prevenção ao antissemitismo. O projeto também institui o Dia das Vítimas, a ser celebrado anualmente, como forma de memória e reflexão sobre os crimes de ódio.
A mudança na Lei nº 7.716 amplia a tipificação penal, permitindo que atos antissemitas sejam processados como crimes de racismo, com as mesmas penas previstas para outras formas de discriminação. Essa equiparação reforça o combate ao discurso de ódio e garante maior proteção jurídica às vítimas.
O PL segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliada a viabilidade de sua implementação e os recursos necessários para a adaptação dos materiais didáticos. Caso aprovado, a medida pode impactar diretamente estudantes, professores e o sistema de justiça, contribuindo para a promoção de uma cultura de respeito e tolerância.