O Projeto de Lei 1893/2025, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) em 2025, institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital (PROALGODIGITAL). O texto está aguardando a designação de relator na Comissão de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e Combate ao Tráfico de Entorpecentes (CSPCCO).
O programa prevê o uso de algoritmos e inteligência artificial para identificar, monitorar e prevenir fraudes eletrônicas realizadas na internet, como golpes de phishing, clonagem de cartões e esquemas de investimento fraudulento. Para o cidadão, isso significa maior proteção ao realizar transações online, com a possibilidade de bloqueio preventivo de operações suspeitas e maior agilidade na investigação de crimes cibernéticos.
A proposta ainda não recebeu manifestação do relator, tendo sido devolvida sem parecer. Caso avançado, o PL seguirá para votação em plenário, podendo gerar a criação de um órgão coordenador, capacitação de agentes de segurança e parcerias com provedores de tecnologia para operacionalizar o uso de big data e IA no combate ao estelionato digital.