O Projeto de Lei 1486/2025, apresentado pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), propõe a criação do Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia. O texto foi encaminhado ao Comitê de Planejamento, Orçamento e Finanças da Câmara (CPOVOS) e, após o encerramento do prazo para emendas (31/03/2026 a 15/04/2026), segue aguardando parecer.
O programa prevê incentivos fiscais, como isenções tributárias e benefícios fiscais, para operadoras que ampliem a infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal. O objetivo é reduzir a exclusão digital, permitindo que mais famílias, escolas e pequenos negócios tenham acesso à internet de alta velocidade, o que pode melhorar a educação, a saúde e a economia local.
Com a fase de emendas concluída sem alterações, o projeto aguarda avaliação do CPOVOS. Caso receba parecer favorável, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação em plenário. Até lá, não há data definida para a deliberação final.