O Projeto de Lei 1295/2024, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), propõe mudar a Lei nº 10.336/2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. O texto está aguardando análise de parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
A proposta permite que os recursos arrecadados pela Cide sejam destinados ao subsídio de tarifas de transporte público coletivo, como ônibus e vans, reduzindo o preço pago pelos usuários nas linhas urbanas.
A Cide atualmente financia programas diversos, e a redireção desses recursos para o transporte não implica aumento de tributos, mas pode alterar a alocação orçamentária do setor de energia. O projeto ainda não foi votado e depende de parecer da comissão para avançar.
Se aprovado, a medida beneficiaria principalmente trabalhadores e estudantes que dependem do transporte coletivo, contribuindo para a diminuição dos custos de deslocamento e potencialmente incentivando o uso de transporte público em detrimento de veículos particulares.