Pedro Uczai apresenta substitutivo que propõe Plano Nacional de Cultura para 2026-2036

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 5.894/2025, do Poder Executivo. O texto propõe instituir o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2026-2036. O registro da Câmara indica apenas a apresentação da proposição, sem deliberação posterior registrada.

O substitutivo organiza o plano em oito eixos estratégicos, que abrangem gestão e participação social, fomento à cultura, patrimônio e memória, formação, infraestrutura e espaços culturais, economia criativa e proteção social, cultura e ação climática, além de cultura digital e direitos digitais.

A proposta prevê diretrizes como promoção da equidade, redução das desigualdades, distribuição territorialmente justa dos recursos e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Também institui o Comitê de Governança do PNC, responsável pela coordenação estratégica da implementação do plano, e estabelece rotinas de monitoramento, acompanhamento e avaliação.

O texto determina ainda a realização de, no mínimo, duas conferências nacionais de cultura até o fim da vigência do plano. As metas seriam elaboradas pelo Ministério da Cultura com participação do Conselho Nacional de Política Cultural, dos entes federativos e da sociedade civil, e publicadas por ato do Executivo federal em até 90 dias da publicação da lei.