O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, em 1º de setembro de 2026, parecer em Plenário sobre o Projeto de Lei (PL) 5.894/2025. O texto recomenda, pela Comissão de Cultura, a aprovação do projeto com um substitutivo e conclui, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do substitutivo.
O projeto original, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Já o substitutivo anexado ao parecer institui o plano para o período de 2026-2036. A apresentação do parecer não corresponde à aprovação do projeto: o registro da Câmara não aponta votação ou deliberação posterior sobre esta proposição.
O texto examinado prevê diretrizes como a redução das desigualdades e a descentralização dos recursos culturais, a efetivação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a proteção do patrimônio, a valorização da diversidade e o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos. Entre os eixos estão formação cultural, cultura digital, patrimônio e memória, economia criativa e cultura e ação climática.
O substitutivo também propõe ampliar a presença das artes e da memória no ambiente educacional e prevê o monitoramento e o acompanhamento das políticas culturais, com participação de conselhos e instâncias do SNC. Estados e municípios deverão estruturar mecanismos de acompanhamento e avaliação de seus planos, enquanto estados e municípios atuarão em regime de colaboração para produzir e divulgar informações que subsidiem esse monitoramento.