O deputado Pedro Uczai (PT/SC) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE 1) sobre o Projeto de Lei 5.894/2025, que originalmente institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. O parecer inclui uma subemenda substitutiva que propõe alterar a vigência do plano para 2026-2036.
O relator propõe, no âmbito da Comissão de Cultura, a aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. A primeira suprime o inciso I do art. 4º do substitutivo, retirando o conceito de “interseccionalidade”. A segunda altera os incisos IV e V do art. 3º para retirar a expressão “interseccionalidade” e a referência a grupos vulnerabilizados nesses dispositivos. O parecer afirma que as mudanças não interferem nos objetivos do plano e acolhem os anseios dos parlamentares autores das emendas.
A subemenda estabelece princípios como a valorização da diversidade, o reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura e a garantia de direitos culturais, incluindo liberdade de expressão, participação social e proteção do patrimônio. Também prevê oito eixos estratégicos, entre eles gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; economia criativa, trabalho, emprego, renda e proteção social; cultura digital e direitos digitais; e cultura, bem viver e ação climática.
Pelo texto proposto, o Ministério da Cultura deverá elaborar metas e indicadores e coordenar, em âmbito nacional, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão periódica das metas do plano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou revisar seus planos de cultura, observando as diretrizes nacionais e atuando em regime de colaboração.
O registro da Câmara indica que a proposição está “Aguardando Providências Internas” no Plenário. Não há votação registrada para o PRLE 1; portanto, o parecer e a subemenda ainda não foram apresentados no texto como aprovados pelo Plenário.