PDL 518/2020 sustenta decisão da ANEEL que reativou o sistema de bandeiras tarifárias
Em 2020, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Decreto Legislativo 518/2020, apresentado pela deputada Rose Modesto (UNIÃO/MS), que tem como objetivo sustar o Despacho nº 3.364 da ANEEL, que reativou a sistemática de bandeiras tarifárias para a energia elétrica.
A medida mantém o mecanismo que ajusta o valor da conta de luz de acordo com o custo de geração de energia. Quando o custo de produção está elevado, são aplicadas bandeiras vermelha ou amarela, que aumentam o preço cobrado ao consumidor; a ausência de bandeira indica tarifa mínima.
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O projeto está tramitando em conjunto e segue na Comissão de Minas e Energia (CME), com o deputado Max Lemos (PDT‑RJ) designado como relator, vinculado ao PDL 497/2020 ao qual está apensado. Caso aprovado, a sustação garante a continuidade da política de bandeiras tarifárias, que pode impactar o valor das contas de energia dos consumidores em todo o país.