Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) apresentou, em 26 de maio de 2026, o PL 2599/2026 que propõe a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal dos rótulos de alimentos ultraprocessados e de bebidas com edulcorantes, além de alterar a rotulagem nutricional frontal.
A medida obriga a exibição de avisos como “Alto teor de açúcar, sódio ou gorduras” na frente da embalagem, facilitando a identificação de produtos com risco à saúde. Também prevê a adoção de um modelo padronizado de rotulagem frontal, semelhante ao sistema de semáforos nutricionais, para melhorar a compreensão das informações pelos consumidores.
O projeto segue em tramitação na Mesa da Câmara, sem ainda ter sido encaminhado a comissões ou votado. Caso aprovado, a iniciativa pode gerar custos de adequação para a indústria alimentícia e impactar hábitos de consumo, reforçando políticas de saúde pública voltadas à prevenção de doenças crônicas.