A Mesa da Câmara dos Deputados recebeu, em 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 670/2023, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que institui o Programa Mulher Alerta. O programa prevê a disponibilização de um sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Com o sinalizador, a mulher pode acionar, de forma rápida e discreta, a polícia ou outros órgãos de proteção, reduzindo o tempo de resposta em situações de risco. A medida busca ampliar a rede de proteção às vítimas e reforçar a prevenção de agressões no âmbito familiar.
O documento segue agora para publicação, etapa necessária antes de ser encaminhado à comissão competente para análise detalhada. Caso aprovado, o programa será implementado em todo o território nacional, complementando as políticas de segurança pública voltadas à proteção de mulheres.