Em 6 de maio de 2026, a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou o relatório de conferência de assinaturas do EMP 66/0, proposta dos deputados Mário Heringer (PDT/MG), Pedro Uczai (PT/SC) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
A política tem como objetivo identificar, mapear e garantir o abastecimento de minerais críticos – como lítio, cobalto e terras raras – essenciais para a indústria de alta tecnologia, reduzindo a dependência de importações e estimulando a exploração sustentável no território nacional.
O documento encontra‑se na fase de relatório de conferência de assinaturas, aguardando providências internas da Mesa antes de ser encaminhado às comissões competentes para análise detalhada.
Caso seja aprovada, a iniciativa poderá gerar novos gastos públicos com a estruturação do CMCE e com programas de apoio à cadeia produtiva de minerais estratégicos, impactando a economia e a segurança tecnológica do país.