A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou, em 6 de maio de 2026, o EMP 68/0, proposta apresentada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES), Pastor Eurico (PSDB/PE), Rodrigo Valadares (PL/SE) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).
O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, estabelecendo diretrizes para a exploração, pesquisa e uso de minerais essenciais à segurança nacional e ao desenvolvimento tecnológico.
A medida busca garantir o abastecimento interno de recursos estratégicos, reduzir a dependência de importações e estimular investimentos em cadeia produtiva nacional, o que pode gerar novos empregos e fomentar a indústria de alta tecnologia.
Atualmente, o documento aguarda providências internas após a entrega do relatório de conferência de assinaturas eletrônicas, etapa que precede a análise por comissões temáticas.