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O deputado Mendonça Filho (PL/PE) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o SBT 1/0, substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652/2025. A proposta institui um instrumento de orientação educacional e profissional, facultativo e não avaliativo, para estudantes do último ano do ensino médio.
O substitutivo retira a vinculação específica do instrumento ao Saeb e ao Enem e passa a discipliná-lo de forma autônoma. A finalidade é oferecer apoio informativo e orientador à reflexão dos estudantes sobre seus percursos formativos e profissionais.
O texto prevê que o resultado individual tenha acesso restrito ao estudante e proíbe o uso das respostas ou dos resultados para classificação, seleção, certificação, indicador de desempenho educacional, perfilamento, compartilhamento nominal com terceiros ou finalidade diversa da devolutiva individual. Também estabelece cuidados de acessibilidade, proteção de dados pessoais, mitigação de vieses e clareza das informações.
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O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada e não tem votação registrada. Portanto, o substitutivo ainda não foi aprovado nem convertido em lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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