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O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou o Projeto de Lei 5.181/2026, que propõe instituir o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP). A proposta prevê mecanismos de financiamento da União para instalar sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos.
O projeto prevê que a União possa financiar até 50% dos custos de elaboração dos projetos, compra de equipamentos, instalação, conexão à rede elétrica, treinamento de equipes e manutenção inicial. Os recursos poderão vir do Orçamento Geral da União, de dotações dos ministérios competentes, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de operações com instituições financeiras federais e de fundos climáticos, ambientais, de eficiência energética e de transição energética, entre outras fontes.
A proposta determina que os entes federativos beneficiários apresentem plano de aplicação ou de priorização orçamentária em valor equivalente à economia estimada com a redução das despesas de energia elétrica nas unidades atendidas, preferencialmente em políticas públicas de educação e saúde. Para escolas, o plano poderá incluir melhoria da infraestrutura, equipamentos pedagógicos, tecnologia educacional, alimentação escolar e capacitação de profissionais. Na saúde, poderá contemplar medicamentos, equipamentos, ampliação dos serviços, modernização tecnológica e capacitação.
O texto dá prioridade a municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior vulnerabilidade social e interrupções frequentes no fornecimento de energia, além de escolas e hospitais em áreas rurais, remotas ou de difícil acesso. Os entes beneficiários também deverão publicar anualmente relatórios de transparência com informações como unidades atendidas, valor investido, capacidade instalada, energia produzida, economia obtida e destinação dos recursos economizados.
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O projeto foi apenas apresentado na Câmara; o registro consultado não indica votação ou outra deliberação posterior.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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