Deputada Maria do Rosário (PT/RS) apresentou o PL 2493/2026 na Mesa da Câmara em 20 de maio de 2026. O projeto tipifica como crime a indução, instigação ou auxílio ao suicídio de pessoa que se encontra em situação de violência doméstica.
O texto propõe pena de reclusão e multa para quem, de forma deliberada, encoraje ou facilite o suicídio de vítimas de violência familiar, preenchendo lacuna existente na legislação penal brasileira. A medida busca responsabilizar quem utiliza o suicídio como forma de controle ou retaliação.
A iniciativa reforça a proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica e pode ampliar a capacidade de persecução penal em casos de abuso psicológico extremo. O projeto segue agora para a designação de relator e posterior análise em comissão especializada.