Marcos Tavares apresenta PL que cria 'Professor Valorizado, Escola Forte' para valorizar docentes da educação básica
O deputado federal Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, em 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei 3425/2026. Se aprovado, o texto institui a "Lei Professor Valorizado, Escola Forte" e cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica.
A proposta estabelece uma matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, sem afetar repasses constitucionais, legais, obrigatórios e essenciais. Na prática, estados e municípios poderiam ter acesso a recursos federais extras mediante o cumprimento de metas de valorização dos professores e de melhoria das condições de trabalho.
A proposição foi apenas apresentada e protocolada no dia 1º de julho. Não há, até o momento, relator designado, deliberação em comissão ou votação agendada, estando ainda em fase inicial de tramitação.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)