O deputado federal Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, em 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei 3425/2026. Se aprovado, o texto institui a "Lei Professor Valorizado, Escola Forte" e cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica.
A proposta estabelece uma matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, sem afetar repasses constitucionais, legais, obrigatórios e essenciais. Na prática, estados e municípios poderiam ter acesso a recursos federais extras mediante o cumprimento de metas de valorização dos professores e de melhoria das condições de trabalho.
A proposição foi apenas apresentada e protocolada no dia 1º de julho. Não há, até o momento, relator designado, deliberação em comissão ou votação agendada, estando ainda em fase inicial de tramitação.
A iniciativa integra uma série de propostas do parlamentar voltadas ao magistério. Tavares já protocolou outros projetos na área, como a Política Nacional de Formação Continuada Estratégica dos Docentes (PL 2248/2026) e o Passe Livre Nacional do Professor (PL 5770/2025).