Marcos Pereira apresenta projeto para criar programa de inclusão escolar de estudantes autistas

O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3343/2026. A proposta institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e de promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho.

A ementa do projeto indica que a iniciativa pretende articular a oferta de vagas em escolas particulares com oportunidades de emprego para os familiares das crianças e adolescentes com autismo. O mecanismo exato de financiamento ou de execução, contudo, não consta do registro de apresentação.

Vale lembrar que a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, já reconhece o TEA como deficiência para efeitos legais e garante às pessoas com autismo o acesso a direitos como educação inclusiva e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também existe, em vigor, o programa interministerial BPC na Escola, que busca assegurar a frequência e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência, incluindo TEA, na escola.