O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou, em 20 de agosto de 2026, o SBT 1/0, substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2025, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposição trata dos critérios para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde.
Diferentemente do que afirmava o rascunho, o texto não elimina o Índice de Massa Corporal (IMC): estabelece o índice como referência e permite complementá-lo, quando indicado, por parâmetros antropométricos, como circunferência abdominal e relação cintura-quadril. Também autoriza métodos adicionais para avaliar a quantidade e a distribuição da adiposidade corporal e seus impactos sobre a saúde e a funcionalidade.
O substitutivo prevê a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) relacionados à obesidade quando houver revisão dos critérios diagnósticos ou novas evidências científicas relevantes. Também determina ações de capacitação e atualização de profissionais de saúde e campanhas educativas sobre prevenção, diagnóstico e riscos associados à condição.
O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada na Comissão de Saúde e não tem votação registrada. O documento oficial identifica Dr. Luiz Ovando como relator e registra parecer pela aprovação do PL 44/2025 na forma do substitutivo; isso não equivale à aprovação do texto pela comissão.