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A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre o Projeto de Lei (PL) 330/2023, de autoria da deputada Maria Rosas. A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 para tratar do diagnóstico e do tratamento de trombofilias nas mulheres.
No parecer, a relatora afirma que o texto, ao obrigar o SUS a disponibilizar exames e terapias, poderia criar despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro e sem compensação. Por isso, propõe uma Emenda de Adequação ao projeto e uma Subemenda de Adequação ao substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde.
As alterações condicionam a oferta de exames e terapias à observância dos fatores de risco, dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas, além de outras normas técnicas do Ministério da Saúde. Com os ajustes, Laura Carneiro conclui que a proposta não implicaria aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.
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O PL foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, na Comissão de Saúde, aprovado na forma de substitutivo, segundo o parecer. O registro da Câmara identifica o documento como PRL 2/0, um parecer do relator apresentado na CFT; não há votação registrada para essa proposição, portanto o parecer ainda não representa aprovação da comissão.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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