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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, a Subemenda de Relator (SBR) 1/0 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O registro oficial identifica a proposição como acessória do Projeto de Lei (PL) 85/2025, de autoria do deputado Ícaro de Valmir, e não registra votação, aprovação ou rejeição.
A CFT é a comissão responsável por analisar a adequação financeira e orçamentária da matéria. O documento de origem da SBR não apresenta ementa nem detalha seu conteúdo. Por isso, não é possível atribuir à subemenda, com base nos registros consultados, medidas específicas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 85/2025, conforme relatório apresentado na Comissão de Saúde, propõe diretrizes para a atenção integral às mulheres com endometriose no SUS. Entre os pontos descritos estão diagnóstico, tratamento, reabilitação e, quando indicados, cuidados paliativos; prioridade para exames e atendimentos especializados; fornecimento de medicamentos; acompanhamento multiprofissional; campanhas e mutirões; formação continuada de profissionais; e criação de unidades especializadas, conforme regulamentação.
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O relatório também prevê que a implementação observe as competências dos entes federativos e seja pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. As despesas da União ficariam sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira de cada exercício. O relatório da Comissão de Saúde propõe a aprovação do PL 85/2025 e do PL 762/2025, apensado, na forma de um substitutivo, mas esse documento não representa uma deliberação final sobre os projetos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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