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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, a Subemenda de Relator (SBR) 2/0 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O registro oficial identifica a proposição como apresentada e não registra votação, aprovação, rejeição ou sanção.
A SBR está vinculada à tramitação do Projeto de Lei (PL) 85/2025, que institui a garantia de acesso universal e integral ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê diagnóstico precoce e gratuito, tratamentos personalizados, acompanhamento multiprofissional e cirurgias quando necessárias. Também determina que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) inclua a endometriose como doença prioritária no rol de fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas.
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O relatório disponível para a matéria descreve ainda diretrizes para a atenção integral à saúde das mulheres com endometriose, como campanhas e mutirões de conscientização, diagnóstico e cuidado, estímulo à pesquisa, produção de dados epidemiológicos, monitoramento das ações e formação continuada de profissionais. Essas medidas constam do substitutivo apresentado no relatório da Comissão de Saúde; o registro consultado da SBR 2/0 não traz ementa nem texto que permitam atribuí-las diretamente à subemenda de Laura Carneiro. Na CFT, a proposição foi apenas protocolada até o momento consultado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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