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A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Requerimento 37/2026, que propõe uma audiência pública na Comissão Especial sobre a Maioridade Civil e Penal (PEC 32/2015). O pedido trata da participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre os dados oficiais disponíveis e sobre as ações do Governo Federal para enfrentar o fenômeno. Como convidados, sugere o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o secretário ou a secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp); e o diretor ou a diretora-geral da Polícia Federal.
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Na justificativa, Zanatta afirma que as informações devem subsidiar a deliberação da comissão sobre a PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O registro da Câmara informa que o requerimento foi apresentado em 1º de setembro de 2026 e está pronto para pauta; não há votação registrada para a proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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