A deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou o Requerimento 40/2026, que solicita uma audiência pública na Comissão Especial sobre a Maioridade Civil e Penal (PEC 32/2015). O objetivo é debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de homicídios, tráfico de drogas e outros crimes violentos, além dos reflexos do fenômeno na política nacional de segurança pública.
O requerimento sugere como convidados representantes da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; um comandante-geral de Polícia Militar, como representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares; e Rodrigo Pimentel, ex-coronel do BOPE e especialista em Segurança Pública.
Na justificativa, a deputada afirma que organizações criminosas recrutam deliberadamente adolescentes para executar crimes violentos, transportar armas e entorpecentes, em razão do tratamento penal diferenciado para menores de 18 anos. O texto também cita o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência e diz que a audiência poderá subsidiar a análise da adequação do atual regime de responsabilização penal juvenil.
O requerimento está pronto para pauta na comissão. O registro da Câmara não indica deliberação sobre a proposta, portanto não há aprovação da audiência registrada.