A deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou o Requerimento 38/2026, que solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Maioridade Civil e Penal (PEC 32/2015). O objetivo é ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes durante a apreciação da proposta de emenda à Constituição.
O requerimento sugere como convidados um representante de associação de vítimas de crimes violentos, um familiar de vítima de crime praticado por adolescente — a indicar — e um representante do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude.
Na justificativa, a deputada afirma que o debate sobre a PEC tem sido conduzido em grande medida a partir da perspectiva dos direitos do adolescente autor de ato infracional. Segundo o texto, ouvir vítimas, familiares e especialistas em vitimologia permitiria à comissão considerar as consequências concretas da criminalidade violenta praticada por adolescentes e contribuiria para uma análise mais completa e equilibrada.
O requerimento está pronto para pauta na comissão. O registro da Câmara não indica deliberação sobre a proposta; portanto, a audiência pública ainda não foi aprovada.