O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 3344/2026, que altera o artigo 157 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para criar uma causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional. A proposta ainda está apenas protocolada e não tem tramitação posterior registrada.
Atualmente, o roubo simples é definido no art. 157 como a subtração de coisa móvel alheia mediante violência ou grave ameaça, com pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. O texto já prevê agravantes, como o emprego de arma branca ou de fogo, o concurso de agentes e o roubo de veículos transportados para outro Estado ou Exterior, entre outras situações.
O novo projeto quer incluir como circunstância agravante o fato de que a vítima estivesse trabalhando no momento do crime. Como se trata de projeto de lei, a proposta precisa ser analisada por comissões e, se aprovada em duas votações pelo Plenário da Câmara, segue para o Senado. Caso aprovada pelos deputados e senadores, ainda deve ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, Jonas Donizette foi prefeito de Campinas (SP) por dois mandatos e, em 2022, elegeu-se deputado federal com 84.044 votos.