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O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, a Emenda de Comissão (EMC) 3/2026 na Comissão de Minas e Energia (CME). A proposta altera dispositivos do Projeto de Lei nº 2650/2026, que institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil.
A emenda prevê que a União elabore o Plano Nacional de Corredores Logísticos Estratégicos para o Transporte Pesado. Entre as diretrizes, estão a instalação de postos de gás natural veicular (GNV) e biometano e de pontos de recarga elétrica em rodovias federais, a integração com geração renovável e plantas de produção de biometano e a conexão logística entre portos, centros urbanos e polos industriais.
O texto também altera os capítulos sobre produção nacional e empregos. Pelo novo art. 11, o Poder Executivo deverá incentivar a instalação, no país, de fábricas de ônibus, caminhões e equipamentos relacionados às tecnologias de mobilidade previstas no projeto. O art. 12 determina que programas de qualificação profissional priorizem áreas como mecânica automotiva, manutenção de veículos, instalação de sistemas de recarga elétrica e abastecimento de gás, reciclagem e reaproveitamento de componentes e empregos sustentáveis ligados à transição energética.
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A EMC 3/2026 foi apenas apresentada e não tem votação registrada até o momento no registro da Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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