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O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2536/2026, dirigido ao ministro da Saúde. O documento pede esclarecimentos sobre a situação regulatória da polilaminina e sobre os procedimentos adotados pelo ministério e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliar pedidos de acesso excepcional ou uso compassivo de terapias experimentais.
Entre os 22 questionamentos, o deputado solicita informações sobre os estudos clínicos autorizados com a polilaminina, sua fase de desenvolvimento, os critérios de inclusão e exclusão e as evidências que fundamentam a exigência de até 72 horas entre a lesão medular e a administração da substância. Também pergunta sobre a possibilidade de uso em lesões cervicais e em pacientes que não atendam aos critérios de um ensaio clínico.
O requerimento questiona ainda os requisitos, documentos, etapas e prazos para pedidos de uso compassivo ou acesso excepcional, inclusive a existência de análise prioritária ou emergencial quando houver indicação médica fundamentada ou janela terapêutica limitada. Gayer também pede dados sobre eventuais solicitações relacionadas à polilaminina, seus resultados e fundamentos, com preservação das informações pessoais protegidas por lei.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a polilaminina é uma substância desenvolvida no Brasil e estudada como possível alternativa terapêutica para lesões graves da medula espinhal. O texto menciona que a Anvisa autorizou, em janeiro de 2026, um estudo clínico de fase 1 para avaliar a segurança da substância em pessoas com trauma raquimedular agudo.
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A justificativa cita o caso do influenciador Tiba Camargos, que sofreu lesão medular grave em fevereiro de 2025. Segundo o texto, a situação clínica dele não se enquadraria nos critérios originalmente estabelecidos para o estudo e teria sido buscado, sem êxito, acesso excepcional à substância.
O registro da Câmara indica que a proposição está apenas apresentada, sem deliberação ou votação registrada até o momento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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