Fernando Rodolfo apresenta projeto que propõe auxílio a famílias de crianças com câncer

O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5264/2026, que propõe a criação do Auxílio Maria Cecília. O benefício assistencial temporário seria destinado à proteção socioeconômica de famílias de crianças e adolescentes submetidos a tratamento oncológico.

Pelo texto, o auxílio teria valor mensal de um salário mínimo e atenderia famílias com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, desde que a criança ou o adolescente tivesse diagnóstico de neoplasia maligna e estivesse em tratamento oncológico ativo que exigisse acompanhamento familiar. A proposta também prevê situações em que a renda, inicialmente superior ao limite, tenha sido reduzida por afastamento do trabalho, perda de emprego ou outras circunstâncias relacionadas ao acompanhamento do paciente.

O benefício poderia ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e outras transferências de renda de natureza assistencial. O valor do Auxílio Maria Cecília não seria computado no cálculo da renda familiar para concessão, manutenção ou revisão desses benefícios, conforme a legislação aplicável.

O pagamento seria mantido durante todo o tratamento oncológico ativo e por seis meses após seu encerramento.

O registro da Câmara consultado indica que a proposição está apenas na etapa de apresentação e não registra votação ou outra deliberação posterior. Portanto, o benefício ainda não foi criado por lei.