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O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou a Indicação (INC) 1575/2026, que sugere à Presidência da República, por intermédio da Secretaria-Geral, a articulação de órgãos do Poder Executivo Federal para apoiar e implementar o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade previsto no Projeto de Lei nº 5.301/2026. A indicação também propõe o prosseguimento da avaliação da tirzepatida para eventual incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Indicação nº 1.573/2026.
Entre as medidas sugeridas estão a participação do Ministério da Saúde na elaboração de ações técnicas, assistenciais e administrativas para o programa e a criação de um Protocolo Nacional de Atenção à Obesidade de Alto Grau com Comorbidades. O texto ainda pede a articulação entre o Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e outros órgãos para dar continuidade à avaliação da tirzepatida.
A indicação propõe que essa avaliação considere evidências de eficácia, segurança e efetividade, além de custo-efetividade, impacto orçamentário, população elegível, modelo de assistência e possíveis efeitos sobre os custos das complicações da obesidade. Também sugere estudos sobre o impacto econômico da doença para o SUS e as contas públicas.
O texto prevê que, caso a tirzepatida seja eventualmente incorporada, sua utilização possa ser inserida na Linha de Cuidado da Obesidade, com critérios de elegibilidade e acompanhamento multiprofissional. A proposta menciona ainda a possibilidade de uso das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no acompanhamento dos pacientes e, quando compatível com a apresentação do medicamento, a bula, a prescrição, o protocolo clínico e as normas sanitárias, de administração supervisionada.
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A INC 1575/2026 é uma indicação, instrumento sem força de lei, e foi apenas apresentada à Câmara em 4 de setembro de 2026. O registro da proposição não indica votação, aprovação ou sanção; seu conteúdo é uma sugestão ao Poder Executivo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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