PGF regulamenta promoção na carreira de Procurador Federal

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), publicou em 4 de setembro de 2026 a Portaria Normativa PGF/AGU nº 99, que regulamenta o processo de promoção na carreira de Procurador Federal. A norma foi assinada em 21 de agosto de 2026 e define a promoção como a passagem de uma categoria para a imediatamente superior por meio de concurso.

Os concursos serão processados semestralmente, após os períodos avaliativos de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de julho a 31 de dezembro. O edital de abertura, de atribuição da Procuradora-Geral Federal, deverá divulgar o número de vagas por categoria.