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O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou, em 22 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2675/2026, dirigido ao ministro da Saúde. O documento solicita informações sobre a implementação do Piso Nacional da Enfermagem e a assistência financeira complementar da União, prevista na Lei nº 14.434/2022.
Entre os pontos, o requerimento pede o montante de recursos destinado, por exercício, a estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e prestadores privados contratualizados que atendem pacientes do SUS. Também solicita os critérios e fórmulas usados no cálculo dos repasses e informações sobre entes ou entidades que não receberam recursos ou receberam valores considerados insuficientes.
O parlamentar ainda pergunta sobre saldos da assistência financeira complementar, inconsistências nos dados do InvestSUS, profissionais que recebem remuneração inferior ao piso e gargalos para a implementação da política. O pedido inclui enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
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A justificativa afirma que a fiscalização deve permitir avaliar a efetividade do financiamento e identificar eventuais diferenças entre os recursos transferidos pela União e os valores necessários para cumprir o piso. Segundo o registro da Câmara, a proposição está na fase de apresentação e não tem votação registrada.
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