No dia 20 de maio de 2026, o deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou o Projeto de Lei 2510/2026, que tem por objetivo instituir medidas especiais de transparência, monitoramento e proteção ao consumidor durante grandes eventos esportivos internacionais, com foco na Copa do Mundo FIFA de 2026.
O texto propõe que informações sobre venda de ingressos, pacotes de turismo e serviços vinculados ao evento sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo ao consumidor o direito de conhecer preços, condições contratuais e mecanismos de reclamação. Também prevê a criação de um órgão de acompanhamento para fiscalizar práticas abusivas e assegurar a observância das normas de defesa do consumidor.
A proposição está, neste momento, na fase de apresentação na Mesa da Câmara dos Deputados. Após a protocolização, seguirá para as comissões pertinentes, que analisarão o conteúdo antes de encaminhá‑lo ao plenário. Caso seja aprovado, as regras entrarão em vigor antes do início da Copa, beneficiando os milhares de brasileiros que participarão do evento.