Duda Ramos apresenta substitutivo para ampliar proteção no Sine diante da automação e da inteligência artificial

O deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou, na Comissão de Trabalho (CTRAB), parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.573/2013, na forma de um substitutivo. O texto altera a Lei nº 13.667/2018, que instituiu o Sistema Nacional de Emprego (Sine), em vez de criar um sistema paralelo.

Entre as mudanças propostas estão mecanismos de proteção ao trabalhador diante dos impactos da automação e da inteligência artificial, com medidas de requalificação e manutenção da empregabilidade e da ocupabilidade. O substitutivo também prevê o fomento à economia solidária, ao cooperativismo e ao associativismo, além de facilitar o acesso à educação formal e profissional em locais próximos ao trabalho e compatíveis com os horários de trabalho.

O parecer propõe ainda que o monitoramento e a avaliação das ações do Sine incluam indicadores de impacto social, como a evolução da autonomia financeira e da vulnerabilidade socioterritorial dos beneficiários. Outro dispositivo prevê ações, inclusive itinerantes, para atender o trabalhador rural, com foco na formalização e na integração a serviços de saúde, assistência e previdência.

O PL 6.573/2013, de autoria do deputado Zé Silva, foi distribuído às comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O registro da Câmara identifica a matéria como parecer apresentado e não registra votação ou deliberação posterior; portanto, o texto de Duda Ramos representa uma recomendação do relator, e não uma aprovação do substitutivo pelo colegiado.