Dr. Luiz Ovando apresenta parecer que recomenda aprovar PL sobre diagnóstico da obesidade no SUS

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou, em 20 de agosto de 2026, na Comissão de Saúde da Câmara, parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do deputado Alberto Fraga. A proposição ainda está em tramitação e não teve votação registrada.

Segundo o relatório, o texto original prevê que o diagnóstico da obesidade para acesso a políticas e serviços públicos de saúde não se baseie exclusivamente no Índice de Massa Corporal (IMC). O documento menciona, como critérios complementares, percentual de gordura corporal, medidas antropométricas indicadoras de risco metabólico, exames laboratoriais e histórico clínico individual.

O substitutivo recomendado mantém o objetivo de atualizar periodicamente os critérios diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS) e revisar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A redação estabelece o IMC como referência, permite sua complementação por parâmetros antropométricos e prevê métodos adicionais para avaliar a quantidade e a distribuição da adiposidade corporal, além de seus impactos sobre a saúde e a funcionalidade.

A proposta também prevê atualização dos PCDT, capacitação de profissionais de saúde e campanhas educativas sobre prevenção, diagnóstico e riscos associados à obesidade. O parecer afirma que a definição técnica detalhada dos parâmetros deve ficar a cargo das instâncias regulamentadoras competentes, para permitir atualizações conforme novas evidências científicas.