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O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou, em 26 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5194/2026. A proposta trata da transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), além da qualidade e da integração dos dados de regulação assistencial.
O texto prevê que os entes federativos publiquem, em sites oficiais de acesso público e gratuito, o número de solicitações pendentes por especialidade e procedimento, a mediana e o terceiro quartil do tempo de espera, o percentual de solicitações pendentes há mais de 180 dias e, no caso de solicitações oncológicas, há mais de 60 dias. Também determina a divulgação de uma série histórica do tempo de espera com periodicidade mínima mensal, em formato aberto e sem dados que permitam identificar pacientes.
O projeto estabelece ainda que os registros de solicitações sejam feitos em sistemas de regulação integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com metas progressivas de cobertura definidas pelo Ministério da Saúde. Enquanto não for comprovada a publicação das informações, ficaria vedada a celebração de novos termos de adesão ou a transferência de novos recursos federais vinculados a programas de redução de filas e ampliação do acesso à atenção especializada, com exceções para calamidade pública e ações emergenciais.
Na justificação, o deputado cita dados atribuídos ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo os quais a mediana de espera chegou a 592 dias em 2024 em procedimentos como cirurgias neurovasculares e de câncer de tireoide. O texto também menciona baixa cobertura da RNDS e problemas de interoperabilidade como razões para propor a medida.
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O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada à Mesa em 26 de agosto e não tem votação registrada. Portanto, o PL ainda não foi aprovado e suas regras não estão em vigor.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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