Dr. Frederico pede esclarecimentos sobre chamamento com contrato estimado em R$ 1,925 bilhão

O deputado Dr. Frederico (PL/MG) apresentou, em 28 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2689/2026, dirigido ao Ministério da Saúde, sobre o Chamamento Público MS nº 14/2026. O edital prevê selecionar uma entidade para celebrar contrato de gestão da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão; o valor global estimado para o contrato é de R$ 1,925 bilhão, com vigência inicial prevista de dez anos.

Na justificativa do requerimento, o deputado informa que o resultado final do chamamento, publicado em 3 de setembro de 2026, declarou o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI) vencedor. O RIC, porém, pergunta se a entidade concluiu a qualificação como Organização Social e se o contrato de gestão já foi celebrado — questões que o documento não responde.

O parlamentar pede documentos e esclarecimentos sobre os elementos usados para avaliar a capacidade técnica e operacional do ITMI, os procedimentos de integridade e análise de riscos e eventuais conflitos de interesses. Também pergunta se o Ministério tinha conhecimento de que Antonio Pedro Lovato, apontado como integrante da direção do ITMI, teria mantido relação profissional anterior com o atual ministro da Saúde, e se essa circunstância foi avaliada administrativamente. O requerimento ressalva que as informações mencionadas não permitem, por si sós, concluir pela existência de irregularidade ou conflito de interesses.

O pedido solicita ainda cópia integral do Processo SEI nº 25000.089718/2026-13 e de processos relacionados, além de informações sobre mecanismos de fiscalização, transparência, prestação de contas e avaliação de resultados previstos para o contrato. O RIC é um pedido de informação e fiscalização parlamentar, não uma decisão sobre a contratação. No registro consultado da Câmara, a proposição constava como apresentada à Mesa em 28 de setembro de 2026.