Dr. Fernando Máximo apresenta proposta para ampliar gratuidade de idosos no transporte interestadual

O deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5265/2026, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar o acesso ao transporte coletivo interestadual. A proposta está apenas na etapa de apresentação, sem deliberação registrada até o momento.

O texto sugere elevar de 2 para até 6 salários-mínimos a faixa de renda mensal para garantir a gratuidade e o desconto de 50% nas passagens interestaduais. Pela proposta, seriam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 6 salários-mínimos.

Para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, o projeto prevê desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens, desde que a renda seja igual ou inferior a 4 salários-mínimos. O texto também atribui aos órgãos competentes a definição dos mecanismos e critérios para o exercício desses direitos.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o aumento do custo de vida, especialmente com medicamentos, tratamentos de saúde, planos médicos, alimentação especial e moradia, exige a revisão do limite atual. Segundo a justificativa, a mudança busca reduzir barreiras econômicas ao deslocamento de idosos para tratamentos de saúde, ao convívio familiar e a atividades de lazer e integração social.