O deputado Dimas Gadelha (PT/RJ) apresentou, em 19 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5121/2026, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para estabelecer formação e capacitação inicial e continuada de profissionais de saúde sobre os direitos e as necessidades específicas dessas pessoas.
O texto altera o § 3º do art. 18 da lei e prevê que as instituições e os serviços de saúde, públicos ou privados, garantam a formação aos profissionais que prestam assistência a pessoas com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e reabilitação. Entre os objetivos estão promover atendimento humanizado, inclusivo e respeitoso à dignidade e à autonomia; prevenir violência, negligência, discriminação e falhas de atendimento; observar normas de acessibilidade; e adotar formas adequadas de comunicação.
A proposta também inclui orientações sobre procedimentos e medidas de segurança para o atendimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com foco na prevenção de violência física ou psicológica e outras violações de direitos.
Se for aprovado e sancionado, o projeto prevê prazo de um ano, contado da publicação da lei, para que as instituições e os serviços de saúde se adequem. A norma entraria em vigor na data de sua publicação oficial. Segundo o registro consultado da Câmara, o PL foi apenas apresentado e não tem votação registrada até o momento.