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Deputados protocolaram o Requerimento 4.152/2026, que solicita a inclusão de coautoria no Projeto de Lei (PL) 2.478/2026. O pedido foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados em 31 de agosto de 2026, pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros 84 parlamentares.
O PL 2.478/2026 altera a Lei 14.790/2023 para tratar da proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e na redução de danos.
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O requerimento é uma proposta de natureza procedimental e não tem força de lei. De acordo com o registro consultado, a proposição foi apenas apresentada e não há tramitação posterior registrada para o pedido.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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