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Os deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Rodrigo Gambale (PODE/SP) apresentaram uma emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.893/2026, que busca regulamentar a negociação das relações de trabalho e a representação sindical de servidores e empregados públicos.
A proposta visa permitir que associações de classe participem dos processos de negociação junto aos sindicatos, desde que cumpridos critérios como tempo de constituição (mínimo de 10 anos) ou representatividade de pelo menos 25% da base de servidores da respectiva carreira ou órgão. O texto também prevê que, na ausência de sindicatos constituídos, as associações possam exercer a representação.
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Além disso, a emenda sugere alterações na Lei nº 8.112/1990 para assegurar o direito à licença para o desempenho de mandato em associações de âmbito nacional. O documento também estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios terão autonomia para disciplinar as licenças e garantias de seus próprios regimes jurídicos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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