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Os deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Antonio Brito (PSD/BA) apresentaram, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento 4153/2026, que pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5231/2026.
O requerimento busca acelerar a tramitação do projeto, que altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024. Pela ementa, o PL estabelece prazo máximo e rito diferenciado para a análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática.
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O texto também prevê assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada. O requerimento foi apenas apresentado e está no estágio de relatório de conferência de assinaturas; não há deliberação, votação ou aprovação registrada para a matéria.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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