Deputados pedem informações sobre cinco aeronaves em requerimento à pasta de Portos e Aeroportos

Os deputados Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentaram, em 22 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2671/2026. O documento pede ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, informações sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e os ocupantes de voos de cinco aeronaves: PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, no período de 1º de maio a 31 de outubro de 2025.

O requerimento solicita dados sobre proprietários, arrendatários, possuidores e operadores, além dos vínculos registrados e dos contratos de prestação de serviços de operação. Também questiona sob qual regime cada aeronave operava — incluindo táxi aéreo, propriedade compartilhada ou aviação privada — e pede as especificações operativas e administrativas correspondentes.

Entre os documentos e informações requeridos estão a cópia de uma inspeção de rampa realizada em 2024 na aeronave PP-NLR, dados sobre autos de infração, medidas cautelares e processos administrativos, além de registros de embarque e identificação dos ocupantes de voos específicos. O pedido também questiona se a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requisitou listas de passageiros, contratos de transporte ou fretamento e outros registros aos operadores.

A justificativa cita reportagens sobre voos das aeronaves e afirma que o objetivo é esclarecer como o Ministério e a ANAC registraram, classificaram e fiscalizaram essas operações. O RIC não apresenta uma conclusão sobre os fatos mencionados: segundo o registro da Câmara, a proposição foi apenas apresentada à Mesa e não tem deliberação registrada.