Deputados do PT propõem isenção de IR sobre aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários

Três deputados do PT — Alencar Santana (SP), Paulo Pimenta (RS) e Rogério Correia (MG) — apresentaram à Mesa da Câmara, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3720/2026. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reforma e demais benefícios previdenciários.

A proposição ainda está apenas protocolada. A Câmara não designou relator e não há parecer de comissão, votação, aprovação em plenário ou sanção presidencial. Se avançar, o projeto precisa percorrer as comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.