Deputados do NOVO apresentam PL 3784/2026 que fixa remuneração mínima do FGTS atrelada ao IPCA
Deputados Adriana Ventura, Gilson Marques, Luiz Lima e Marcel van Hattem (NOVO) apresentaram, em 17/07/2026, o PL 3784/2026, que altera a Lei nº 8.036/1990 para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do FGTS.
A proposta determina que o rendimento mínimo seja calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais, garantindo que o saldo das contas acompanhe a inflação.
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Caso seja aprovado, a medida impactará todos os trabalhadores que possuem recursos no FGTS, preservando o poder de compra dos saldos e evitando a desvalorização real dos valores depositados.