Os deputados Sidney Leite (PSD/AM) e Silvia Cristina (PP/RO) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 5204/2026, que altera a Lei nº 8.142/1990 para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta abrange estabelecimentos públicos de saúde e prestadores privados integrantes da rede complementar do SUS, que deverão disponibilizar mecanismos de avaliação.
Segundo o texto, a avaliação poderá ser feita por meio eletrônico, impresso ou por outro instrumento acessível ao usuário. Sempre que possível, deverá considerar o tempo de espera para atendimento, a qualidade do atendimento, a clareza das informações prestadas pelos profissionais de saúde, as condições de limpeza, organização e acessibilidade da unidade e a resolução da demanda apresentada.
A participação será facultativa e não poderá influenciar o acesso aos serviços de saúde. Os resultados consolidados deverão ser considerados pelos gestores na elaboração de ações para aprimorar a qualidade dos serviços.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida pode fortalecer o controle social, ampliar a transparência e orientar ações de melhoria na gestão do SUS. Conforme o registro da Câmara, a proposição foi apresentada em 27 de agosto de 2026 e não tem votação registrada nem deliberação posterior.