Deputados apresentam PL para eliminar progressivamente fósforo e fosfatos em produtos de limpeza

Os deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentaram, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3366/2026. A proposta, segundo a ementa publicada na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e "dá outras providências".

O PL está apenas protocolado: consta do histórico de tramitação apenas o evento de apresentação de proposição à Mesa, sem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas. Por isso, caso avance, dependerá de tramitação nas comissões competentes e, posteriormente, de votação no Plenário, além de sanção presidencial para se tornar lei.

O fósforo, geralmente adicionado aos detergentes na forma de fosfatos para melhorar a eficiência da limpeza, é apontado como um dos principais agentes da eutrofização — fenômeno de crescimento excessivo de algas e cianobactérias em lagos e represas, que consome oxigênio da água e pode comprometer o abastecimento público e a vida aquática. No Brasil, o tema já é regulado pela Resolução CONAMA nº 359/2005, que impôs limites progressivos de fósforo em detergentes em pó: até 4,8% de fósforo por formulação e média ponderada máxima de 3,16% por grupo fabricante/importador, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente divulgados na ocasião da norma. Estudos posteriores indicam que a indústria nacional passou a adotar concentrações bem menores — frequentemente abaixo de 0,01% em peso —, embora produtos com fosfatos ainda sejam encontrados no mercado brasileiro.