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Os deputados Reimont (PT/RJ), Laura Carneiro (PSD/RJ), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Pedro Uczai (PT/SC), Jonas Donizette (PSB/SP), Antonio Brito (PSD/BA) e André Figueiredo (PDT/CE) apresentaram, em 27 de agosto de 2026, o Requerimento 4127/2026, que pede tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 5.621/2023.
O requerimento foi apresentado com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o texto, o PL 5.621/2023, de autoria de Reimont, estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para algumas categorias de famílias, especialmente as que têm crianças e adolescentes ou pessoas com câncer.
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O registro da Câmara indica como situação mais recente o relatório de conferência de assinaturas eletrônicas. Não há votação registrada para o requerimento, que permanece como proposição apresentada; portanto, o pedido de urgência não consta como aprovado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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