Deputado Yury do Paredão (MDB/CE) apresenta PL 2525/2026 que institui gestor de caso para vítimas de violência doméstica

O deputado Yury do Paredão (MDB/CE) protocolou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2525/2026, que altera a Lei Maria da Penha para criar o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O gestor de caso será responsável por coordenar medidas de proteção, encaminhamentos a serviços de saúde, assistência social e jurídica, garantindo acompanhamento contínuo da mulher e de sua família até a superação da situação de risco.

A proposta ainda está na fase de apresentação e segue para análise na Mesa da Câmara, onde será encaminhada às comissões competentes. Caso seja aprovada, a medida poderá fortalecer a rede de proteção e reduzir a reincidência de agressões.